Recurso inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Falta de interesse de agir. Inexistência de pedido específico de tempo especial.

Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Atividade especial. Interesse de agir. INSS não encaminhou para análise da perícia. Documentação levada a conhecimento do INSS. Contestação no processo judicial. Anulação da sentença.

Agravo de instrumento - interesse de agir- decisão interlocutória extinguiu sem resolução do mérito parcela do processo

Recurso inominado. Auxílio-doença. Extinção da ação sem resolução de mérito. Patologia diversa da analisada pelo INSS. Interesse de agir.

Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Reconhecimento de serviço especial. Interesse de agir.

Agravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Interesse de agir. Segurado não instruído pelo INSS.

Agravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Interesse de agir. Documentação não apresentada no processo administrativo. Empresas baixadas.

Recurso de Apelação. Pensão por morte. Extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir mesmo com prévio requerimento. Desnecessidade de exaurimento da vida administrativa.

Recurso Inominado. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Extinção sem resolução do mérito. Interesse de agir. Desnecessidade de prévio requerimento. INSS tinha condições de conceder o melhor benefício.

Réplica. Restituição de contribuição. Interesse de agir. Justiça Gratuita. Honorários advocatícios.

Petição. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Desnecessidade de formular pedido de prorrogação. Benefício cessado indevidamente. Caracterizado o interesse de agir.

Réplica - Auxílio-acidente - Interesse de agir - Requerimento administrativo - Prescrição do fundo de direito - Termo inicial

Recurso de Apelação. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Interesse de agir. Fungibilidade.

Petição. Demonstrar interesse de agir. Desnecessidade de prévio pedido de reconhecimento de atividade especial no requerimento administrativo. Entendimento do INSS notório e reiteradamente contrário.

Réplica. Aposentadoria Especial. Interesse de agir. Atividade por Tempo de Contribuição. Engenho de arroz. Poeira vegetal.

Apelação. Mandado de segurança. Pedido de prorrogação de benefício por incapacidade não oportunizado. Implantação imediata.

Réplica. Auxílio-reclusão. Interesse de agir. Parte autora absolutamente incapaz. Ausência de prescrição. Efeitos financeiros a partir da prisão

Recurso Inominado - Aposentadoria Por Idade - Revisão - Falta de Interesse de Agir - Inexistência de Requerimento Administrativo